Autorização de residência para cidadãos da CPLP
Portugal atribuirá autorização de residência aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) de forma automática.
Esta autorização tem justificação na regularização dos quase 150 mil imigrantes da CPLP que manifestaram interesse em permanecer em Portugal entre 2021 e 2022, para que beneficiem de um estuto de proteção até um ano e permitirá acesso direto à Segurança Social, sistema de saúde público e contribuinte fiscal.
A portaria, no entanto, ainda não foi publicada no Diário da República.
Latest Posts
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A Lei nº 27/2003, de 4 de julho, previa que, um imigrante que tivesse entrado em território nacional sem visto, podia manifestar a intenção de residir em...
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ALOJAMENTO LOCAL | Novas medidas
A partir de 01 de novembro de 2024 entram em vigor as novas medidas publicadas pelo Decreto Lei nº 76/2024, de 23 de outubro. A destacar, o facto de não...
ALOJAMENTO LOCAL | Novas medidas
FIM DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O ALOJAMENTO LOCAL
O Decreto-lei 56/2024, de 10 de setembro, revogou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL), bem como a fixação do coeficiente de...